LEGISLAÇÃO

Projeto anula novas regras para oferta de áreas de mineração no país

Tramita na Câmara Federal um projeto de decreto legislativo que anula a resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) que definiu as atuais regras para a escolha de interessados em dar prosseguimento a projetos de mineração no País.

Sede da ANM em Brasília (DF)

Sede da ANM em Brasília (DF)

Ao defender a sustação da Resolução 24/20, o autor do projeto, deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), argumenta que não existem dados oficiais suficientes para embasar decisões na área de mineração e afirma...

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