Governo de Minas sanciona lei que cria política dos atingidos por barragens

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo),sancionou a lei que cria a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). A proposição, de autoria do deputado Elismar Prado (Pros) e do agora deputado federal Rogério Correia (PT), teve três dispositivos vetados, entre eles, o que dava aos atingidos o direito de não precisarem comprovar os danos sofridos.

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Barragem Forquilha IV, da mina de Fábrica, da Vale, em Ouro Preto (MG)/Divulgação

De acordo com a nova lei, o Estado prestará assistência social aos atingidos por barragens, por meio da Peab, que abrange ações prévias, concomitantes e posteriores

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