MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) disse, por meio de nota, que vai instaurar um procedimento para apurar a constitucionalidade do projeto de lei que estabelece critérios para o licenciamento ambiental de garimpos, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado na semana passada. Segundo o órgão, o PL não traduz autorização de forma indiscriminada à  atividade, e seria necessário observar as normas federais.

MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima MPF avaliará constitucionalidade do projeto que autoriza garimpo em Roraima

Garimpo ilegal em terra indígena em Roraima/Divulgação

"Embora o Projeto de Lei Estadual 201/2020 trate sobre procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental da atividade de lavra garimpeira no Estado de Roraima, essa disciplina não