LEGISLAÇÃO

ANM busca contribuições para aproveitamento de estéril e rejeitos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou na quarta-feira (2) que está recebendo contribuições do setor mineral e da sociedade para a regulamentação do projeto “Aproveitamento de Estéril e Rejeitos”. Segundo a Agência, o objetivo é estabelecer regras para possibilitar aos titulares de direitos minerários o aproveitamento econômico de estéril e rejeitos gerados nos empreendimentos de mineração.

Medida ajuda a reduzir necessidade de barragens

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"A ação faz parte do projeto ‘Aproveitamento de Estéril e Rejeitos', inserido no Eixo Sustentabilidade da Agenda Regulatória 2020/2021. A ideia é dar segurança jurídica e estimular o aproveitamento de...

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