O governo do Pará publicou na segunda-feira (9) uma lei que destina ao menos 20% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no desenvolvimento científico e tecnológico, na diversificação econômica e no desenvolvimento mineral sustentável. A Lei Complementar nº 133, de 6 de novembro de 2020, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Espaço Inovação, do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, no Pará.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), Carlos Maneschy, os recursos da Cfem representam um incremento de cinco...
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