O Supremo Tribunal Federal (STF) vai reiniciar o julgamento sobre cobrança de taxa de exploração de minérios. O tema estava no Plenário Virtual, com maioria formada contra o contribuinte. Porém, a pedido do ministro Luiz Fux, passará a ser analisado presencialmente. Não há previsão de quando a questão será julgada.
Amostras de diferentes minérios
A ação (ADI 4785) foi proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei nº 19.976, de 2011, editada pelo governo de Minas Gerais. A norma instituiu a Taxa de Controle, Monitoramento e...
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