LEGISLAÇÃO

Governo estuda desburocratizar mineração em fronteiras

O governo brasileiro avalia a possibilidade de desburocratizar as atividades de mineração na faixa de fronteira do país, permitindo, inclusive, a entrada de multinacionais. A desregulamentação, para atrair novos investimentos, é discutida na Casa Civil com vários ministérios e, em breve, será enviada na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP) ao Congresso.