Projeto susta criação do Programa de Mineração e Desenvolvimento

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado na Câmara Federal susta trecho de ato normativo do Ministério de Minas e Energia (MME) que criou o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD).

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Congresso Nacional

Pela proposta da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), o trecho do PDL que pode ser suprimido diz respeito à promoção da regulamentação da mineração em

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