Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que destina a um depósito central o produto de mineração irregular que tenha sido apreendido. De acordo com a proposta, a atual legislação não estabelece a destinação do produto mineral apreendido, que fica distribuído de forma dispersa, até que seja alienado em favor da União.
Manganês apreendido em operações da PF
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), argumenta que, em razão dessa lacuna, os materiais ficam distribuídos em depósitos judiciais de bens móveis, sobrecarregando a estrutura...
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