O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e prevê multa de até R$ 1 bilhão para empresas que descumprirem normas de segurança. A lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta (1).
Objetivo é evitar tragédias como a de Brumadinho
Segundo o governo, o presidente "decidiu vetar alguns dispositivos" que haviam sido aprovados no Congresso. Bolsonaro vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria...
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