Governo de Minas repassou só 38% da taxa para fiscalizar mineração em 2019

O governo de Minas Gerais repassou apenas 38% da verba prevista por lei para as ações de fiscalização do setor de mineração em 2019, ano em que uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu, matando 270 pessoas. A informação está no relatório do Ministério Público de Contas e é um dos motivos para o órgão emitir parecer pela aprovação, com ressalvas, dos gastos do primeiro ano do governo Zema. O repasse menor que o previsto segue acontecendo neste ano.

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Sede do Tribunal de Contas de MG

Segundo o relatório do MP de Contas, Minas Gerais arrecadou R$ 319 milhões com a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TRFM) em 2019. Pela lei 22.

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