LEGISLAÇÃO

Corte nos recursos da ANM pode inviabilizar atuação da agência

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 enviada pelo governo federal ao Congresso destina R$ 61,4 milhões para a Agência Nacional de Mineração (ANM). O recurso representa uma redução de 8,9% em relação aos R$ 67,5 milhões repassados ao órgão em 2020. Em ofício ao Ministério da Economia, o diretor-geral da agência, Victor Hugo Froner Bicca, alertou que a atuação da ANM ficará ameaçada pela falta de recursos.

Contingenciamento está previsto em Orçamento de 2021 enviado ao Congresso

Contingenciamento está previsto em Orçamento de 2021 enviado ao Congresso

Por sinal, a verba repassada à ANM em em 2020 já ficou bem abaixo do que determina a lei. Pela legislação vigente, 7% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem)...

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