LEGISLAÇÃO

Secretário do MME defende no STF mineração e garimpo em terras indígenas

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, afirmou que o projeto de lei para mineração, garimpo e construção de hidrelétricas em terras indígenas está sendo “incompreendido de forma indevida e injustificada”. O discurso foi feito durante uma audiência pública sobre o Fundo Clima, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Vidigal destacou que o projeto de lei prevê consentimento da comunidade indígena para atividades de garimpo — e que há previsão constitucional para tal. "Muitos índios não querem, mas muitos querem, e...

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