Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados permite o licenciamento ambiental de projetos minerários sem a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O Projeto de Lei 4473/20, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), porém, restringe a medida a empreendimentos de lavra de minerais usados na construção civil, como fragmentos de rochas, areia, argila, brita e cascalho.
Texto prevê compensação em projetos para produção de agregados
Segundo o projeto, a supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração poderá ser autorizada por rito ordinário, com dispensa de EIA/Rima, desde que justificada pelo órgão ambiental...
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