LEGISLAÇÃO

Governo de MG define termos para relatórios de segurança de barragens

Os termos de referência para a elaboração dos relatórios técnicos de auditoria de segurança de barragens e de auditoria extraordinária de segurança de barragens vão nortear, a partir de 2021, o envio dos relatórios técnicos de auditorias de segurança de barragens em Minas Gerais. Segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), o primeiro visa a realizar um diagnóstico da estrutura em condições normais de operação e o segundo busca avaliar a situação da barragem mediante a existência de algum dano ou fragilidade.