O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal de Oliveira, reuniu-se, na quinta-feira (13), por videoconferência, com o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, para tratar da regulamentação da possibilidade de se utilizar o título minerário como garantia de contrato de financiamento para os empreendimentos de mineração. Outros dirigentes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do MME, e do Banco Central, também participaram da reunião.
Alexandre Vidigal
De acordo com o MME, a possibilidade de utilização do título minerário como garantia de crédito encontra-se contemplada em lei, dependente de
Uma das mudanças do texto é a permissão do uso de direitos como garantia para operações financeiras
Alvará de pesquisa como garantia:
Alvará de pesquisa como garantia:
