A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá negar atendimento a todos os pedidos de abertura de processos de pesquisa ou exploração minerária em terras indígenas da região de Santarém, no oeste do Pará. A decisão liminar foi tomada pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Terra indígena no Pará
A determinação estabeleceu prazo de 30 dias para a análise e o indeferimento imediato de todos os requerimentos minerários existentes que sejam totalmente incidentes em terras indígenas homologadas...
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