LEGISLAÇÃO

Governo cria comitê de análise de licença de projetos minerais sem Meio Ambiente

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou resolução propondo a criação de um comitê que analisará o licenciamento ambiental a projetos para produção de minerais estratégicos no país, colegiado que não contará com participação do Ministério do Meio Ambiente, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

 Ministério da Economia

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Segundo o texto, o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME) será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e contará com representantes do Gabinete de Segurança...

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