A Agência Nacional de Mineração (ANM) estender novamente os prazos de determinados tipos de processos administrativos. Segundo a Resolução nº 4, publicada na edição de sexta-feira (31) do Diário Oficial da União, a data limite para o cumprimento de uma série de medidas por parte das mineradoras foi alterada para 31 de julho devido à “permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” por causa do alastramento dos casos de Covid-19.
Esta é a sexta extensão de prazos concedida pela agência para para uma série de procedimentos exigidos de mineradoras por causa da incidência do novo coronavírus. Os prazos se extinguiriam originalmente...
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