Pandemia leva ANM a conceder nova suspensão de prazos de processos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu estender novamente os prazos de determinados tipos de processos administrativos. Segundo a Resolução nº 39, publicada na edição desta quarta-feira (1) do Diário Oficial da União, a data limite para o cumprimento de uma série de medidas por parte das mineradoras foi alterada para 31 de julho devido à “permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” por causa do alastramento dos casos de Covid-19.

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É a quinta vez que agência estende os prazos para uma série de procedimentos exigidos de mineradoras por causa da incidência do novo coronavírus.