LEGISLAÇÃO

MPMG recorre de decisão que proíbe manifestações contra a Vale em Brumadinho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpôs um Agravo de Instrumento contra decisão liminar que proibiu manifestantes de organizar atos nas vias de acesso ao município de Brumadinho e da Vale na cidade. A medida, segundo o MP, objetiva garantir o “direito fundamental de liberdade de reunião e manifestação” a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale, ocorrida em janeiro de 2019.

Protesto contra a Vale em Brumadinho

Protesto contra a Vale em Brumadinho

A Justiça em Brumadinho concedeu, no último dia 8, uma liminar para a Vale proibindo manifestações na entrada da cidade de Brumadinho (MG) e nas portarias de acesso às dependências administrativas da mineradora...

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