A Agência Nacional de Mineração (ANM) deverá comunicar imediatamente à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e a órgãos ambientais sobre a ocorrência de lavra ilegal ou irregular de recursos minerais, segundo definições de uma portaria do Ministério de Minas e Energia publicada nesta quarta-feira (17).
Mineração ilegal deverá ser comunicada a órgãos ambientais e criminais
A agência reguladora ainda deverá manter sempre esses órgãos informados e com acesso a processos administrativos instaurados em casos de irregularidades, de acordo com a medida do ministério. "Caberá...
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