ANM prorroga consulta para regulamentar uso de título mineral como garantia

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou as tomadas de subsídios 02 e 03/2020, dando um prazo maior para a sociedade fazer suas contribuições para duas normas da agência a serem editadas. Segundo o órgão, a coleta de dados, sugestões e opiniões para regras que tratam da regulamentação da oneração de direitos minerários e da definição de critério de sigilo nos processos minerários podem ser feitas até 26 de junho.

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Sede da ANM em Brasília (DF)

"A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo de elaboração de normas da Agência