ANM prorroga suspensão de processos minerários até 30 de junho

A Agência Nacional de Mineração (ANM) prorrogou a suspensão dos prazos de processos minerários pela segunda vez devido à continuidade da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país. Segundo o órgão, o limite máximo para questionar o pagamento de multas, cobrança de taxas e apresentações de recursos, por exemplo, se estendem até 30 de junho. A decisão da diretoria colegiada foi publicada nesta terça-feira (02) no Diário Oficial da União.

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Sede da ANM, antigo DNPM, em Brasília

A ANM afirma que os prazos máximos para "analisar requerimentos de liberação das atividades econômicas minerárias, sujeitos a aprovação tácita,