ANM faz consulta sobre regularização de direitos minerários e critério de sigilo

A Agência Nacional de Mineração (ANM) realiza, a partir desta terça-feira (26), duas tomadas de subsídios para 2020. A coleta de dados, sugestões e opiniões será usada conta para subsidiar duas normas do órgão a serem editadas: a regulamentação da oneração de direitos minerários e a definição de critério de sigilo nos processos minerários. 

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Sede da ANM, antigo DNPM, em Brasília

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