LEGISLAÇÃO

Justiça Federal no RS decidirá primeira sentença sobre fraude em antigo DNPM

A Justiça Federal de Porto Alegre vai decidir nos próximos dias a sentença do primeiro dos três processos sobre fraudes em licenças ambientais envolvendo o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a atual Agência Nacional de Mineração (ANM). A juíza Karine da Silva Cordeiro, da 7ª Vara Federal, está com a ação para o despacho com a sentença desde segunda-feira (18). Esse processo possui 24 réus e trata de supostas fraudes no órgão que regulamentava o setor mineral.

Sede do antigo DNPM, atual AN

Sede do antigo DNPM, atual AN

A Operação Concutare foi deflagrada em 29 de abril de 2013 e, passados mais de sete anos, o primeiro dos três processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) está pronto para ser julgado. Segundo...

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