Coronavírus faz ANM estender novamente prazos para determinados processos

A Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou a estender os prazos de determinados tipos de processos administrativos. Segundo a Resolução nº 30, publicada na terça-feira (5) no Diário Oficial da União, a data limite do último dia 4 definida para o cumprimento de uma série de medidas por parte das mineradoras foi alterado para 31 de maio devido à “permanência da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional” por causa do alastramento dos casos de Covid-19.

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Sede da ANM, antigo DNPM