LEGISLAÇÃO

MPF recomenda à ANM medidas contra ilegalidade em permissões de lavra garimpeira

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM) com recomendação para que a agência tome uma série de medidas de combate à concentração ilegal de requerimentos de Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs). Também foi recomendada a revisão dos limites da Reserva Garimpeira do Tapajós, no sudoeste do Pará, considerado o maior polo da mineração ilegal no país.

 Garimpo na Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, no Pará

Garimpo na Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós, no Pará

  Segundo o MPF, a má gestão das PLGs pela ANM tem causado impactos diretos ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e a outros interesses da sociedade. Em relação à Reserva Garimpeira do Tapajós,...

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