As mineradoras em Minas Gerais têm menos de 20 dias para apresentar um relatório atualizado de paralisação de atividade minerária à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Segundo o órgão, o prazo vence no dia 21 de março, quando se completa dois anos de vigência da Deliberação Normativa (DN) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 220, de 21 de março de 2018. Quem não enviar o relatório no prazo pré-estabelecido está sujeito a multa.
O termo de referência do relatório pode ser consultado no site da Feam. O documento exige do empreendedor informações como ações de controle, recuperação, manutenção e monitoramento das condições ambientais,...
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