LEGISLAÇÃO

ANM lança plataforma de legislação mineral para cidadão

A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou, na quinta-feira (27), o ANMlegis, uma plataforma que reúne toda a legislação estruturante do setor mineral e o estoque dos atos normativos de forma “acessível e descomplicada”. Segundo o órgão, o objetivo faz parte do seu compromisso de tornar o setor de mineração mais transparente.

ANM lança plataforma de legislação mineral para cidadão

"A ANM está trabalhando para modernizar a regulação do setor de Mineração com mais transparência e previsibilidade. O objetivo da plataforma ANMlegis é tornar a navegação intuitiva e amigável aos cidadãos...

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