LEGISLAÇÃO

Sonegação fiscal e irregularidades fazem arrecadação da Cfem cair 50%

A sonegação e a falta de transparência sobre a produção de minério no Brasil fez com que apenas metade dos royalties fossem pagos corretamente pelas mineradoras nos últimos anos. Um estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Fabrafite) aponta que, entre 2006 e maio do ano passado, a mineração rendeu R$ 30,3 bilhões aos cofres públicos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No entanto, o valor da arrecadação deveria ter sido o dobro – R$ 60,6 bilhões – caso não houvesse sonegações.