Com a decisão, que foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental enquadrados na Política Nacional
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou um decreto que regulamenta as regras para ampliar a segurança nas barragens e passou a exigir a comprovação da instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas estruturas existentes no estado.
Com a decisão, que foi publicada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado, os empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental enquadrados na Política Nacional
Ato de dezembro regulamentou 'seguro' para reparação de danos em desastres na atividade