LEGISLAÇÃO

Comitê conclui termo para descaracterização de barragens a montante em MG

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais declarou nesta quinta-feira (30) que o comitê constituído por 19 especialistas concluiu o Termo de Referência que vai nortear as obras para a descaracterização das 43 barragens alteadas pelo método a montante no estado. De acordo com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), as empresas terão 60 dias, a partir do recebimento da notificação com o Termo de Referência, para enviarem seus projetos seguindo as orientações do documento, que já foi encaminhado às empresas responsáveis.