Mineradora é condenada a devolver faturamento de extração ilegal

A empresa Mineração LB foi condenada a pagar à União R$ 117,6 mil, valor correspondente ao total do faturamento que a companhia obteve com a extração irregular de 5,8 mil toneladas de areia. A decisão, divulgada na segunda-feira (16), foi tomada pela Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Extração ilegal de areia


O relator do caso no STJ, ministro Francisco Falcão, assinalou, durante o julgamento, que o ressarcimento "deve abranger a totalidade dos danos causados ao ente federal, sob pena de frustrar o