STF derruba taxa de fiscalização que impacta na mineração

As mineradoras e empresas dos segmentos de petróleo e energia ganharam um importante precedente no Supremo Tribunal Federal (STF) contras as taxas de fiscalização criadas por estados nos últimos anos após os ministros derrubarem a cobrança instituída pelo Amapá, referente à exploração de recursos hídricos (TFRH).

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Ações contestam taxas criadas pelos estados

 

O órgão tem pela frente o julgamento de pelo menos outras seis taxas, questionadas por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).