MPF pede cancelamento de processos de mineração em terras indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações para que a Justiça cancele processos de mineração em 48 terras indígenas no estado do Pará. A procuradoria afirma que os registros minerários, mesmo que não aprovados, podem gerar pressão e invasão nessas áreas protegidas.

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Garimpo ilegal em terra indígena

 

De acordo com o órgão, o simples cadastramento dos processos minerários já viola a Constituição Federal e a convenção 169 da

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