O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) propôs o Projeto de Lei 5235/19,  que altera os percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para destinar recursos ao Ministério da Defesa para aplicação em aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos, como armamentos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.