Projeto de Lei quer destinar Cfem para o Ministério da Defesa

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) propôs o Projeto de Lei 5235/19,  que altera os percentuais de distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para destinar recursos ao Ministério da Defesa para aplicação em aquisição, manutenção e desenvolvimento de produtos estratégicos, como armamentos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

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