Procurador-geral dá parecer contrário à lei de Goiás que libera amianto

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a extração do amianto crisotila para exportação, prevista em uma lei de Goiás. Para Aras, a lei estadual “viola os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente”.

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Aras manifestou a posição devido a ação da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que pediu ao Supremo, em julho, para suspender a lei

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