"Ocorre que desonerar operações de venda ao exterior de produtos em estado primário, como o minério de ferro, perpetua uma lógica de
O relatório final da CPI de Brumadinho apresentado na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (29) recomenda a extinção da Lei Kandir. A legislação instituiu, desde 1996, a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de produtos não manufaturados e semimanufaturados, como o minério. Duas propostas que determinam a extinção dessa regra já tramitam no Congresso.
"Ocorre que desonerar operações de venda ao exterior de produtos em estado primário, como o minério de ferro, perpetua uma lógica de
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