Projeto agrava penas e pune responsáveis por rompimento de barragens

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 3.915/2019, que agrava as penas para quem provocar desastre ecológico de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública. A proposta também cria um tipo penal para criminalizar responsáveis por rompimento de barragens.

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De autoria da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), o projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Otto

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