Excesso de leis estrangula atividade minerária no Brasil, dizem especialistas

O Brasil está partindo para o aumento do seu processo normativo, sobretudo após o rompimento de barragens de rejeito da Vale em Mariana e Brumadinho, ambas em Minas Gerais, sem considerar os reflexos disso na competitividade das empresas brasileiras que atuam na atividade minerária. Atualmente, há pelo menos 70 projetos de lei relacionados ao setor em tramitação no Congresso e no Senado, dos quais a maior parte foi proposta após o rompimento das barragens.

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Congresso Nacional

 Esses projetos, chamados de "legislação álibi", foram criados sem análise aprofundada das matérias e sem considerar o risco das medidas para as comunidades e