A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, na terça-feira (17), a um recurso da Vale para reconhecer a decadência – extinção do direito por inércia de seu titular – de ação em que um grupo de herdeiros questionava a validade de acordo firmado com a mineradora sobre a área que abriga a Mina Brucutu, a maior da empresa em Minas Gerais.
Mina de Brucutu
O acordo foi firmado em 2005 com parte dos herdeiros da área, em ação que discutia a titularidade de direito de lavra de minério de ferro na Mina Brucutu.
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Alvará de pesquisa como garantia:
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