O texto foi apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e altera a Lei 8.
Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei 4054/19, que proíbe que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM) sejam contingenciados (bloqueados) pelo governo.
O texto foi apresentado pelo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) e altera a Lei 8.
Valores referentes a janeiro serão recebidos por 2.084 cidades
Governo quer mudar distribuição da Cfem