LEGISLAÇÃO

MME prorroga prazo do GT de Permissão de Lavra Garimpeira

O Ministério de Minas e Energia (MME), por meio de sua Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), prorrogou o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado com vistas a aprimorar o regime de exploração mineral de lavra garimpeira.

MME prorroga prazo do GT de Permissão de Lavra Garimpeira

A Portaria n° 137, que contempla essa decisão, foi publicada no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (28). De acordo com a Portaria, o Grupo de Trabalho terá até o próximo dia 07 de outubro...

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