O governo Jair Bolsonaro prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas. Apesar das ações estarem previstas no parágrafo 3º do Art. 231 da Constituição Federal (CF), dependem de regulamentação do Congresso Nacional.
O PL que balizará a forma como esses recursos serão explorados deverá ser apresentado ainda este ano à Câmara e ao Senado. Segundo integrantes do governo, a previsão é que isso aconteça em outubro. ...
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