Projeto que dá licença ambiental automática é analisado no Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal deve analisar novamente o projeto de lei que prevê a concessão de licenças ambientais automaticamente na mineração e em outros setores, após o decurso do prazo para análise de um empreendimento pelos órgãos responsáveis.

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Senado Federal

 

 

A proposta é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que considera a burocracia e o conjunto de leis ambientais entraves inflexíveis ao desenvolvimento.