O projeto original altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (19), proposta que torna crime ambiental importar resíduos e rejeitos, sob qualquer forma e para qualquer fim, sem autorização. Trata-se do Projeto de Lei 432/15, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Vavá Martins (Republicanos-PA). Segundo o texto, a pena pelo crime será de reclusão de dois a quatro anos, e multa.
O projeto original altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mineradoras e proprietários rurais terão que armazenar laudos de atividades para evitar processos