Liminar ordena indeferimento de pedidos de mineração em terras indígenas no AM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) deve indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra em territórios indígenas no Amazonas, após a Justiça Federal atender o pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF). A decisão acatou pedido feito em ação civil pública, movida pelo MPF, para impedir que a ANM mantenha suspensos os pedidos de acesso à mineração em terras indígenas no Estado, hipoteticamente aguardando um momento em que a mineração nessas áreas seja autorizada em lei, e passe a indeferir todos os pedidos.

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Na decisão liminar, segundo o MPF, a Justiça reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera e concedeu um prazo de 45 dias para que a