LEGISLAÇÃO

Ex-superintendentes e servidores do DNPM são réus por exploração ilegal

Os ex-superintendentes Antônio da Justa Feijão e Márcio Roberto Pimentel de Sousa, e mais dois servidores do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), são réus em ação do Ministério Público Federal (MPF). Além deles, um empresário também vai responder por falsidade ideológica, caracterizada pela inserção de declaração falsa em documento público, e por explorar argila, bem da União, sem autorização legal.

Ex-superintendentes e servidores do DNPM são réus por exploração ilegal

  Segundo o MPF, os réus têm o prazo de 10 dias para constituir advogado e apresentar resposta ao Judiciário sobre a acusação. A denúncia contra eles foi recebida pela Justiça Federal, na última segunda-feira...

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