LEGISLAÇÃO

Associação pede ao STF para suspender lei que permite amianto

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (19), para suspender a lei sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que permitiu a extração do amianto crisotila para exportação. Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde.

Associação pede ao STF para suspender lei que permite amianto

    No entanto, posteriormente, uma decisão liminar (provisória) permitiu a exploração do material até o ano passado, e o STF ainda precisa concluir o julgamento de recursos sobre o tema, o que não...

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