No entanto, posteriormente, uma decisão liminar (provisória) permitiu a exploração do material até o ano passado, e o STF ainda precisa concluir o
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (19), para suspender a lei sancionada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que permitiu a extração do amianto crisotila para exportação. Em 2017, o Supremo proibiu a produção, a venda e o uso de materiais com amianto por entender que o material representa riscos à saúde.
No entanto, posteriormente, uma decisão liminar (provisória) permitiu a exploração do material até o ano passado, e o STF ainda precisa concluir o
Lei estadual de GO permite extração, beneficiamento e exportação
STF mantém proibição de amianto no país
Alvará de pesquisa como garantia:
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